Sobre IPI (Imposto sobre produto Industrializado)
Ipi
Imposto sobre Produtos Industrializados. Imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados, isto é, aqueles que tenham sido submetidos a qualquer operação que lhes modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo. Tem como fato gerador: o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira; a sua saída do estabelecimento de importador, industrial, comerciante ou arrematante; a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão. O imposto é não-cumulativo e seletivo em função da essencialidade dos produtos. São contribuintes do IPI: o importador ou quem a lei a ele equiparar; o industrial ou quem a lei a ele equiparar; o comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes definidos anteriormente; o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão. Veja Arts. 46 a 51 do do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66.
sobre Produtos Industrializados (IPI). O
decreto de aumento só pode produzir
efeitos 90 dias.... O princípio da anua...
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efeitos 90 dias.... O princípio da anua...
Estadão
integrantes do ativo permanente da
empresa não gera direito a creditamento de
IPI". Com a edição da referida súmula fic...
empresa não gera direito a creditamento de
IPI". Com a edição da referida súmula fic...
CFC
Industrializados (IPI) de que trata a Lei nº
9.440, de 14 de março de 1997. O
entendimento está na Solução..., Norde...
9.440, de 14 de março de 1997. O
entendimento está na Solução..., Norde...
LegisCenter
e Decreto 7567 /2011, que reduziram as
alíquotas de IPI para os fabricantes de
carros nacionais.
alíquotas de IPI para os fabricantes de
carros nacionais.
PGFN
- II e do Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI sobre operação de
importação amparada... equipamento mé...
Industrializados - IPI sobre operação de
importação amparada... equipamento mé...
APET
O decreto 7.619 /2011 prevê a concessão
pelo Governo Federal de crédito
presumido de IPI (Imposto sobre Produ...
pelo Governo Federal de crédito
presumido de IPI (Imposto sobre Produ...
Migalhas
